Mesmo que prefeituras adotem as regras mais flexíveis, as restrições serão maiores do que as estipuladas pela bandeira vermelha de semanas atrás: haverá limitação maior de horários a atividades econômicas não essenciais durante a semana, entre 20h e 5h, e aos finais de semana e feriados, quando o atendimento presencial seguirá proibido.
Supermercados poderão receber clientes até 22h, e não mais 20h. Serviços essenciais em geral não terão restrições de horários, apenas de distanciamento.
A decisão do desembargador do TJ-RS Marco Aurélio Heinz, tomada em segunda instância, revoga a decisão do juiz de primeira instância Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.
Entenda
Na sexta-feira (19), o governador Eduardo Leite (PSDB) havia anunciado a volta cogestão a partir da próxima segunda-feira, o que na prática permitiria maior flexibilidade na retomada do comércio em municípios gaúchos, atendendo aos pedidos do setor econômico.
O pedido de suspensão da cogestão foi feito na noite de sexta-feira (19) por vários sindicatos, incluindo o Cpers. A decisão havia sido acolhida na madrugada de sábado (20) pela 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.
No entanto, no mesmo dia, o governo do Estado entrou com recurso contra a decisão liminar da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, o que levou o caso para o Tribunal de Justiça.
Fonte: GZH
Por Folha do Noroeste e Rádio Luz E Alegria
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