Dos 26 recibos apresentados à Justiça Federal pela defesa do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva para comprovar o pagamento do aluguel de
um apartamento vizinho ao imóvel em que mora o petista, dois têm datas
que não existem: 31 de junho de 2014 e 31 de novembro de 2015.
Os documentos foram protocolados ontem (25) pelos advogados Lula
na ação penal em que o ex-presidente é acusado de ter recebido
propina paga pela Odebrecht na compra de um terreno que seria usado
pelo Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP).
Com os recibos, a defesa de Lula quer comprovar que o aluguel do imóvel
foi uma relação contratual entre a família de Lula e Glaucos da Costa Marques,
também réu na ação e sobrinho do empresário José Carlos Bumlai,
amigo de Lula e preso na Lava Jato. Para o Ministério Público Federal,
Marques foi usado como laranja para acobertar propriedade do imóvel.
O imóvel foi alugado ainda na presidência de Lula, por iniciativa do Gabinete
de Segurança Institucional. Depois da presidência, Lula decidiu assumir
o aluguel do imóvel.
Explicação
Em nota, a defesa de Lula alega que houve “erro material” em relação
às datas de vencimento dos aluguéis e que isso não tem “relevância probatória”.
“Pela lei, bastaria à defesa ter apresentado o último recibo com
reconhecimento de quitação, sem qualquer ressalva de débitos anteriores,
para que todos os demais pagamentos fossem considerados realizados”,
diz a nota.
“Se 2 dos 26 recibos apresentados contêm erro material em relação
às datas dos vencimentos dos aluguéis que estão sendo pagos, isso
não tem qualquer relevância para o valor probatório dos documentos”,
acrescenta a defesa de Lula.
Todos os recibos estão em nome da ex-primeira dama Marisa Letícia,
morta em fevereiro, e que aparece como locatária do imóvel.
“A tentativa de transformar os recibos no foco principal da ação é uma
clara demonstração de que nem o Ministério Público nem o juízo
encontraram qualquer materialidade para sustentar as descabidas
acusações formuladas contra Lula em relação aos contratos da Petrobras”,
afirma a defesa.
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