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A resolução do órgão define que o licenciamento seja cobrado em todos os plantios, decisão que foi criticada pela CNA. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, acatou um pedido do Ministério Público que obriga o produtor a refazer a documentação da Licença Ambiental para plantar todos os anos. A decisão não agradou a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que pediu uma reunião com o ministro para mostrar a inviabilidade da decisão.
Áreas produtivas estão sendo embargadas em estados como a Bahia por falta de licenciamento ambiental, pois, até o presidente interino Michel Temer assumir o poder, valia uma lei complementar que delega aos estados a decisão sobre cobrar ou não a documentação a cada safra. Com a entrada de Sarney Filho na pasta, no entanto, a autonomia sobre o assunto foi devolvida ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), entidade que faz parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).
A resolução do órgão define que o licenciamento seja cobrado em todos os plantios, decisão que foi criticada pelo vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner, em visita ao presidente interino, Michel Temer, na última semana.
“Imagine isso: todo ano eu vou plantar o milho. No ano que vem, eu tenho que renovar novamente essa licença, então: o milho você planta e colhe, com o licenciamento de todo o processo, mas isso burocratiza o processo. Nós sabemos que o tempo, o clima e a agricultura não espera, muitas vezes, a boa vontade ou a falta de agilidade dos processos burocráticos”, disse Schreiner.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da CNA explica que o problema começou depois que o governo da Bahia isentou os produtores do estado de fazer o licenciamento a cada ano safra. O Ibama, por sua vez, manteve a cobrança da documentação e, para resolver o problema, o Ministério Público Federal entrou na briga e pediu que a decisão do órgão ambiental seja válida em todo o país. Agora, os estados que não exigiam a licença, vão precisar dela.
“Os estados onde eles estão produzindo e que têm autonomia de emitir, ou não, licença não emitem essas licenças. Então, o produtor está sujeito a todo tipo de abuso, embargo e a responder processo penal por um entendimento equivocado do ministério, que acha que precisa licença para plantio ou licença para criação extensiva de animais”, falou o vice-presidente da CNA.
Entendimento
Depois de receber as críticas do setor produtivo, Temer teria se comprometido a amenizar a situação. Ele pediu que o ministro Sarney Filho recebesse a diretoria da CNA para discutir o assunto. A entidade tenta um encontro com o ministro desde o início da gestão dele, mas só conseguiu depois de recorrer ao presidente interino. O encontro, a princípio, deve ocorrer na próxima quinta-feira.
Há um mês, o Canal Rural questionou o ministro sobre a decisão, mas ele não foi claro. Sarney Filho disse que uma lei sobre licenciamento ambiental está sendo desenhada pelo Governo Federal e defendeu que essa deve ser a solução para o problema. “A gente está fazendo uma nova proposta, que, de maneira nenhuma, tira a competência dos estados. Ao contrário, a lei complementar que clarificou essas competências é de minha autoria. Eu que, praticamente, coloquei com mais clareza a competência dos entes federativos e não vai se mexer nisso”, disse o ministro na ocasião.
Procurado pelo Canal Rural, o Ibama informou que o licenciamento de atividade agropecuária está prevista na resolução do Conama, número 237, de 1997 e que os procedimentos seguem a legislação ambiental vigente no país.
FONTE: Rural BR
