Nesta segunda-feira
dia 28 de março de 2016, às 09h30min, foi realizada uma reunião entre os
Comitês de desenvolvimento do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para
o debate e aprovação dos relatórios que contemplam a última etapa de sua elaboração.
O Plano
Municipal de Saneamento Básico tem por objetivo melhorar as condições de vida
da população cristalense em termos de abastecimento de água, esgotamento
sanitário, manejo das águas pluviais e manejo de resíduos sólidos,
estabelecendo objetivos, metas, programas, projetos e ações para melhorar a
infraestrutura e a gestão desses serviços. É através do Plano que serão obtidos
os recursos financeiros para a execução das obras de melhoria necessárias.
Para a
elaboração do Plano, a administração municipal firmou o Termo de Convênio n°
0077/2012 com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que estabeleceu uma série
de etapas a serem cumpridas, as quais compõem como um todo, o Plano Municipal
de Saneamento Básico de Cristal do Sul de acordo com o Termo de Referência da
Funasa/Ministério da Saúde.Todas as etapas e relatórios que contemplam o PMSB
de Cristal do Sul estão listados abaixo:
1) Relatório
do Diagnóstico Técnico-Participativo;
2) Relatório
da Prospectiva e Planejamento Estratégico
3) Relatório
dos Programas, Projetos e Ações;
4) Relatório
do Plano de Execução;
5) Relatório
dos Indicadores de Desempenho do Plano Municipal de Saneamento Básico.
6) Sistema
Municipal de Informações em Saneamento Básico;
7) Minuta
do Projeto de Lei da Política Municipal em Saneamento Básico;
8) Relatório
Final do PMSB;
9) Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
Com a
aprovação dos relatórios desta última etapa pelo Comitê de Coordenação, os
trabalhos de desenvolvimento do Plano Municipal de Saneamento Básico ficam
concluídos, no entanto, o trabalho ainda não está totalmente acabado pois todo
o conteúdodo PMSB foi encaminhado para a Funasa para análise técnica e em
havendo necessidade o referido órgão poderá requerer alterações conforme
determina o convênio.
Após a análise
e aprovação do conteúdo dos relatórios pela Funasa será realizada a Audiência
Pública Final do PMSB e do PMGIRS,cuja data será previamente divulgada em todos
os meios de informações disponíveis visando a ampla participação da
população,momento em que ambos os Planos serão debatidos com toda a sociedade e
posteriormente na Câmara de Vereadores, tornando-se então uma lei municipal.
Cabe ressaltar
que o processo de elaboração do PMSB e do PMGIRS foi conduzido de forma
participativa, conforme determina a Lei № 11.445/2007, que contou com diversas
reuniões com a população, divididas por comunidades do interior e área urbana,
bem como das frequentes reuniões entre os Comitês de Coordenação e Executivo,
responsáveis pelo seu desenvolvimento, entre outras ações sociais.
Agora, enquanto
espera pela realização da Audiência Pública de Aprovação do Plano Municipal de
Saneamento Básico, você cidadão cristalense ainda pode participar do
desenvolvimento do PMSB através do e-mail pmsbcristaldosul@outlook.com, falando
com as agentes de saúde ou na própria Prefeitura Municipal, dê sugestões,
reclamações, contribua com informações para a melhoria do trabalho, pois isso terá
reflexos diretos na sua vida e da nossa comunidade. O seu município conta ainda
com a sua essencial participação na Audiência Pública final de aprovação do
PMSB, onde definiremos juntos o presente e o futuro do saneamento básico em
Cristal do Sul.
Fonte: Paulo
Fortes JR Ambiental
0 Comentários
Os comentários e opiniões aqui incluídos, e que não sejam de autoria do próprio site, não representam, necessariamente, a nossa opinião e os seus autores respondem pela sua autoria.
Lembrando que os mesmos serão excluídos.