Foto: Patrick Rodrigues / Agencia RBS
Todas as semanas recebemos mensagens de leitoras que têm dúvidas sobre a possibilidade de amamentar em público. Muitas receberam a informação, equivocada, de que existe uma lei que proíbe o ato.
A “notícia” que anda circulando na internet diz que existiria uma lei no Brasil que puniria as mães que alimentarem seus filhos em vias públicas com multa de até 30 salários mínimos ou cinco anos de prisão.
Em primeiro lugar, essa “notícia” é falsa!
ATENÇÃO: amamentar em público é permitido em todo o país! Existem, isso sim, leis que punem quem constranger as mães que quiserem amamentar seus filhos em lugares públicos. Isso ocorre no estado de São Paulo, nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro e, agora, em Porto Alegre!
Portanto, mamães, muita calma nessa hora: amamentar é protegido por lei!
Legislação de Porto Alegre
A Câmara de Vereadores da Capital aprovou, nesta segunda-feira (7), o projeto de lei que prevê multa ao estabelecimento que proibir ou constranger as mulheres que quiserem amamentar seus filhos em público. A proposta é do vereador Cassio Trogildo (PTB), que destacou que a amamentação é um direito tanto das mães, quanto dos filhos.
“Os bebês têm necessidade do aleitamento de três em três horas. E isso faz com que muitas mães estejam em locais públicos e sintam-se constrangidas, buscando banheiros ou locais reservados”, destacou.
A multa prevista na proposta é de 150 Unidades Financeiras Municipais (UFM), na primeira incidência, o que corresponde a R$ 547,51; e 250 UFMs em caso de reincidência (R$ 912,52). Estão sujeitos à punição todos os locais, abertos ou fechados, destinados ao comércio, cultura, recreação ou prestação de serviço, mesmo que esses estabelecimentos possuam uma área destinada ao aleitamento materno.
A sociedade de Pediatria do RS enviou uma nota repudiando a suposta proibição da amamentação em público. SPRS afirma que cabe a todas as mães alimentarem seus filhos, independente do espaço em que estiverem. Confira a nota completa da Sociedade.
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